Programas Educacionais e Sociais Participam de Conferencia

Ocorreu no s dias 21 e 22 Julho de 2011 no Centro de Formação Pe. Aldaci Carniel, a IV Conferencia Municipal de Assistência Social, sob convocação do conselho municipal de Assistência Social de Várzea Grande.  Na Oportunidade os colaboradores d e nossa Unidade de ensino, os quais tem a missão de execução  as  ações  e Metas  dos Programas Mais Educação e  PETI, financiados pelo   Governo Federal, pactuados com Conselho Escolar em nosso Distrito  Histórico de Bonsucesso.  Assim,  atendendo a um apolítica  da  Gestão  escolar  em  formar  e informar   os  segmentos  da  Unidade  de  Ensino,  participaram  do Eventos  todos os  Monitores  e  Coordenadores  dos  dois programas  em execução  na  Comunidade Distrital,  que atende   crianças e adolescentes da  Regional Distrital, de diversos bairros  do distrito como:  Parque boa vista, Praia Grande, Pai André, Souza Lima, 15 de Maio,  Capela do Piçarão.  São  180 crianças  e adolescentes  atendidas pelo  dois  programas, com recursos  repassados  diretamente ao Colegiado Escola pelo Governo Federal e  o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI  em Convênio  assinado com A Prefeitura Municipal – Através da Secretaria de  Promoção e Assistência Social – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.  Foram dois dias de muito estudo e debate. Na Oportunidade a comunidade  Varzeagrandense  com a presente  de nossos  colaboradores dos  programas,  estudaram  e deliberaram  quanto:

Tema Geral: Os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência social- SUAS, com a valorização  dos  trabalhadores e a qualificação da  gestão dos serviços, programas,  projetos e  benefícios.

Lema: Consolidar o SUAS e Valorizar os seus Trabalhadores

Objetivos Gerais:

·         Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Única de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

·         Promover o debate ampliado dos subtemas, qualificar a participação em nível local e sensibilizar para a Conferência Municipal.

DEZ Direitos sócio-assistenciais

1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos: - Direito, de todos e todas, de usufruírem dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.

2. Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva: - Direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteção básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.

3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública - Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.

Docentes e Monitores

4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede Sócioassistencial: - Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede sócioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.

5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: - Direito, do usuário e usuária, da rede sócioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.

6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social: - Direito, do usuário e usuária, em todas as etapas do ciclo da vida a ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e à precedência do convívio social e comunitário às soluções institucionalizadas.

7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas:  - Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da política de assistência social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho,  cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável.

8. Direito à renda: - Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural.

9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva: - Direito, do usuário e usuária, da rede sócioassistencial a ter garantido o co-financiamento estatal – federal, estadual, municipal e Distrito Federal – para operação integral, profissional, contínua e sistêmica da rede sócioassistencial nos meios urbano e rural.   

10. Direito ao controle social e defesa dos direitos sócio-assistenciais: - Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede sócioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle sociais respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.